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TJBA anula decisão da juiza Iris Cristina Pita Seixas Teixeira, 2º Vara Cível de Itaberaba (BA)

Por: redação

Data: 17/03/2013 04:26 AM

SALVADOR – (18/03) – Trata-se de Apelação interposta pelo Defensor Público Lúdio Rodrigues Bonfim em favor do Maria Lima de Almeida em face da sentença de fls. 10,, através da qual a juíza Iris Cristina Pita Seixas Teixeira, titular da 2º Vara Cível ...
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TJBA derruba decisão da juiza Maria Martha Goes Rodrigues (4º Vara da Fazenda)

Por: redação

Data: 15/03/2013 07:00 AM

Depois de publicada a sentença, o juízo só poderá alterá-la: I - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração Diante do exposto, conheço do ap...
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TJBA Cassa decisão do juiz Mauricio Lima de Oliveira (27º Vara Cível) que negou gratuidade judiciária

Por: redação

Data: 14/03/2013 09:52 AM

Por esses fundamentos, estando a decisão recorrida em manifesto confronto com jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores, dou provimento ao agravo para cassá-la, com fulcro no § 1º-A, do art. 557, do CPC, concedendo, provisoriamente, a gratuidad...
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Juiz nega internamento de paciente com 184 Kg, Desª.Maria da Graça Osório Pimentel Leal derruba decisão

Por: redação

Data: 31/01/2013 03:00 AM

A deliberação recorrida coloca em risco até as possibilidades de êxito dos procedimentos clínicos, deixando de aplicar a norma insculpida no artigo 84, §3º, da Lei nº 8.078/90 (CDC). Visível, pois, a possibilidade de dano irreparável, obrigando imedia...
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Falta de fundamentação anula decisão do juiz Benicio Mascarenhas Neto da 26ª Vara Cível de Salvador

Por: redação

Data: 16/01/2013 08:04 AM

Sentença: a fundamentação como garantia contra decisões arbitrárias João Gabriel Figueiró Salzano 1 Sentença, decisão e fundamentação A sentença, segundo a nova redação do §1º do artigo 162 do diploma processual civil brasileiro, é o ato jurisdiciona...
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Decisão do juíz Arion D'Almeida Monteiro Filho, da 24ª Vara Cível de Salvador, anulada pelo parágrafo 1º-A, do art. 557, do CPC

Por: redação

Data: 11/01/2013 09:40 AM

conclui-se que a decisão requestada, prolatada antecipadamente com base no art. 2585- A do CPC, foi precipitada, estando caracterizado o erro in procedendo. Diante de tais considerações, dou provimento ao recurso, e de ofício anulo a sentença de primei...
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Decisão do juíz Arion D'Almeida Monteiro Filho, da 24ª Vara Cível de Salvador, com base no art. 285- A do CPC, foi precipitada

Por: redação

Data: 11/01/2013 09:31 AM

conclui-se que a decisão requestada, prolatada antecipadamente com base no art. 2585- A do CPC, foi precipitada, estando caracterizado o erro in procedendo. Diante de tais considerações, dou provimento ao recurso, e de ofício anulo a sentença de primei...
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Anulada decisão do juíz Mauricio Lima de Oliveira da 27ª Vara Cível de Salvador

Por: redação

Data: 21/12/2012 08:00 AM

DÁ-SE PROVIMENTO ao apelo, para anular a sentença guerreada com supedâneo no art. 557, § 1º-A do CPC. Salvador, 18 de dezembro de 2012. Desª. Marcia Borges Faria Relatora
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Desprovida decisão do juíz Mauricio Lima de Oliveira da 27ª Vara Cível de Salvador

Por: redação

Data: 19/12/2012 03:02 AM

consoante regra do art. 557, § 1°-A, do CPC. Isto posto, dou provimento ao agravo, para reformar a decisão agravada e reconhecer a competência da Justiça Comum Estadual para o julgamento da ação, determinando o regular prosseguimento do feito na Vara C...
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TJBA declara nula decisão do juíz Benício Mascarenhas Neto da 26ª Vara Cível de Salvador

Por: redação

Data: 19/12/2012 02:29 AM

Error In Judicando ou Error in Procedendo, já viraram cotidiano no judiciário Conceito de recurso, noções de recurso “É um meio colocado a disposição das partes para dentro de um mesmo processo (meio impugnativo próprio), impugnar decisões jurídica...
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